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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 5.476,00

Autor

EDILSON VITURINO PEREIRACPF

Reu

C I P S DOS SANTOS LTDACNPJ

MADEIREIRA CAMINHO DO MAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA· OAB PB 20855· CPF 084.***.***-26

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 17.600,00

Autor

CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E IICNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

FÁBIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 085013· CPF 018.***.***-07

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO· OAB RJ 142409· CPF 084.***.***-11

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E IICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E II (REP/P/S/REP LEGAL ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MARCOLINO DA FONSECA)

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E II

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MARCOLINO DA FONSECACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

Autor:

FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 85013· CPF 018.***.***-07

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALCIANE SARA BORDIN· OAB RJ 177166· CPF 029.***.***-08

Autor:

ALINA BRAUN DE ANDRADE· OAB RJ 154173

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 85013· CPF 018.***.***-07

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALCIANE SARA BORDIN· OAB RJ 177166· CPF 029.***.***-08

Reu:

ALINA BRAUN DE ANDRADE· OAB RJ 154173

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 1329/1331: acolho os referidos Embargos para o fim de fixar verba honorária no percentual de 10% sobre o valor do débito nos termos do artigo 85, §1º do CPC. P.I. e retifiquem-se. Mantendo-se, no mais, a decisão embargada tal como está lançada. Fls. 1333/1341: acolhos os mencionados Embargos para o fim de determinar a observância do rito dos precatórios, na forma do disposto no artigo 535 do CPC, na linha, inclusive, dos termos da decisã... (26/05/2026)

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