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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDE VIEIRA DE SOUZA

I. S. DO NASCIMENTO & CIA LTDA

ISABEL VIEIRA DE SOUZA

OSVALDO VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Documento (25/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

30/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

I. S. DO NASCIMENTO & CIA LTDA

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0830373-13.2025.8.14.0301 (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

C J A PARENTECNPJ

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

SINDAFARMA - PA

Advogados

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 34667· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C J A PARENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (03/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 263.947,70

Autor

I F S NASCIMENTO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBUCPF

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I F S NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA APELADO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA EM LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. HABILITAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE VENCEDORA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO TÉCNICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBA... (14/05/2026)

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