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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 5.093,82

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

I. CORREIA VAZ - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 2.836,02

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

I. CORREIA VAZ - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 21.700,65

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

I J L CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

KLEYSON HOLANDA DE MELO SILVA

Reu:

FABIOLA YURI KOMATSU LIMA· OAB AC 2434· CPF 454.***.***-72

Reu:

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO· OAB PI 7471

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 21.700,65

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

I J L CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Reu:

FABIOLA YURI KOMATSU LIMA· OAB AC 2434· CPF 454.***.***-72

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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