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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

I S NETO

Último movimento: Mero expediente (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

I S NETO

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (06/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 9.838,11

Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

FERNANDO DA SILVA SANTOSCPF

I. S. MELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 12.068,68

Autor

MIRAGINA S.A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

I. S. MELOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZINO FELÍCIO· OAB SP 406294· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 27.118,81

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

I. S. MELOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001585-48.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 18/05/2026. (20/05/2026)

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