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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 1.900,00

Autor

SAMIR MAGESTE DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

I I DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR MAGESTE DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

I I DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 25.387,49

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ILDEBRANDO IVO DOS SANTOSCPF

I I DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 282.705,27

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

I I DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78 (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A I PORTELA SAMPAIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Advogados

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2660145/AP (2024/0193438-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: A I PORTELA SAMPAIO ADVOGADOS: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - AP004628 GENIVAL DINIZ GONÇALVES - AP004758 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A I PORTELA SAMPAIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A I PORTELA SAMPAIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A I PORTELA SAMPAIO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Reu:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Reu:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 37.205,50

Autor

A I PORTELA SAMPAIOCNPJ

Reu

J. S. GAMBOACNPJ

Advogados

Autor:

JHON WENDLER LOBATO PORTELA· OAB AP 5924· CPF 045.***.***-07

Reu:

RICARDO GONCALVES SANTOS· OAB AP 421· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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