I. FEIJAO ANDRADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 60.891,50

Autor

LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Outros

TERCIO MACHADO ALVES· OAB CE 30101· CPF 044.***.***-03

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 60.891,50

Autor

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Reu

LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA· OAB CE 34024· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· CPF 050.***.***-46

Reu:

TERCIO MACHADO ALVES· OAB CE 30101· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULO HENRIQUE ARRUDA LINHARESCPF

Reu

UNIMED SOBRALCNPJ

Outros

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 33.453,20

Autor

CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LD URBANISMO LTDACPF

LD URBANISMO SOBRAL LTDA.CNPJ

Outros

TERCIO MACHADO ALVES· OAB CE 30101· CPF 044.***.***-03

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 3.567,90

Autor

FRANCISCO ROGERIO BARROSCPF

Reu

INTERESTELAR CO. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 7.996,12

Autor

CAIO MACIEL MACHADOCPF

Reu

STARLUMEN DO BRASIL LTDACNPJ

BRILED CAXIAS ILUMINACAO INTELIGENTE LTDACNPJ

LAMPADARI COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Reu:

BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB RJ 237507· CPF 129.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO PALMITESTA MACEDO· OAB SP 196302· CPF 130.***.***-10

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Outros

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO· OAB SP 153033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA SIMONE DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.448,20

Autor

DANIELE DO NASCIMENTO MARIANO DE ALMEIDACPF

Reu

D ARRAIS SANTANA, FUNERARIACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 15.448,20

Autor

DANIELE DO NASCIMENTO MARIANO DE ALMEIDACPF

Reu

D ARRAIS SANTANA, FUNERARIACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· CPF 050.***.***-46

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 28137073 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: DANIELE DO NASCIMENTO MARIANO DE ALMEIDA PARTE RÉ: RECORRIDO: D ARRAIS SANTANA, FUNERARIA e outros ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3005186-55.2024.8.06.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Norma... (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: DANIELE DO NASCIMENTO MARIANO DE ALMEIDA PARTE RÉ: RECORRIDO: D ARRAIS SANTANA, FUNERARIA e outros ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3005186-55.2024.8.06.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Norma... (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 12.626,40

Autor

FRANCISCA NEUGIDIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154818164 (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL FEIJAO ANDRADECPF

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRACEMA PAIVA FERREIRACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRACEMA PAIVA FERREIRACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

MARCELINO FERREIRA LIMA· OAB CE 47309· CPF 022.***.***-99

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· CPF 050.***.***-46

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JESUS DIEGO RODRIGUES TEIXEIRACPF

GISELE APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE· OAB CE 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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