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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 63.672,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

H & I UTILIDADES LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de H & I UTILIDADES LTDA em 22/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2005

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 85.167,59

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

I. O. MORETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIRA BORGES· OAB AC 4

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Reu:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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