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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.017,32

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

I. SILVA DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

I. SILVA DOS SANTOS - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO GETRO DE SANTANA JUNIORCPF

R G SORRISO E SAUDE LTDACNPJ

Reu

I. DA SILVA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA DE BRITO ROCHA· OAB TO 9765· CPF 050.***.***-67

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 14.520,00

Autor

R G SORRISO E SAUDE LTDACNPJ

Reu

I. DA SILVA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA DE BRITO ROCHA· OAB TO 9765· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

R G SORRISO E SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

PÂMELA DE BRITO ROCHA· OAB TO 9765· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001224-56.2026.8.27.2710/TO RELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA AUTOR: R G SORRISO E SAUDE LTDA ADVOGADO(A): PÂMELA DE BRITO ROCHA (OAB TO009765) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 17/06/2026 - Juntada Informações (18/06/2026)

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