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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/1984

Distribuição

13/11/1984

Valor

R$ 24.756.540,29

Autor

ABRAO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CAFE SOROCABANO LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRIMORDIAL LTACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALTORAN LTDA - MECNPJ

D I R A S A COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· CPF 889.***.***-15

Autor:

NICOLI AMADEU ABI CHEDID· CPF 396.***.***-50

Autor:

MARCIA REGINA DE ALMEIDA· CPF 062.***.***-46

Outros

DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO· OAB SP 58601

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/1994

Distribuição

12/04/1994

Valor

R$ 24.756,54

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PIERINI COML/ DE VEICULOS LTDA

REMONSA RETIFICA DE MOTORES NOSSA SENHORA APARECIDA S/A

SORAL COM/ DE VEICULOS RAMIRES E ALCOLEA LTDA

MOYSES E CIA LTDA

IND/ E COM/ CAFE DO INTERIOR LTDA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 521/96 (16/05/1996)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 99.380,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 99.380,03

Autor

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDACNPJ

MARIA LUCIDALVA DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

BRIONE VEICULOS LTDACPF

I. R. VEICULOS LTDACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDACNPJ

MARIA LUCIDALVA DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

JOSE LUCAS DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 41727· CPF 237.***.***-91

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

JORDAN MAGNO RIBEIRO MASCARENHAS· OAB BA 44664· CPF 047.***.***-39

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

JOSE LUCAS DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 41727· CPF 237.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OZIEL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

I. R. VEICULOS LTDACNPJ

Outros

IVAN GOMES DA SILVA FILHO· OAB RN 20665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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