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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

IANCA ROSA BARROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Autor:

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA· OAB MA 16995· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· OAB MG 223400

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· CPF 127.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0068928892020813067220250313125838 (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· CPF 127.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0068928892020813067220250313125838 (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa Externa - 3AJME -> TJM (05/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

ALAN PEREIRA DA ROCHACPF

IGOR CESAR MOREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES· CPF 399.***.***-15

Reu:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· CPF 127.***.***-77

Reu:

ALAN DA SILVA GONÇALVES LIMA· OAB MG 226110· CPF 702.***.***-30

Último movimento: 12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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