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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Outros

DIOGO TELLES AKASHI· OAB SP 207534· CPF 223.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2024 (9a. Vara) (em Seretaria) (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO TELLES AKASHI· OAB SP 207534· CPF 223.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ISAIAS MAIA DE SOUZACPF

DULCE MAIA DE SOUZACPF

LUIZA MAIA DE SOUZA CAMPOSCPF

HERACLITO MAIA DE SOUZACPF

VANESSA MAIA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL MENON MARICATO· OAB SP 42143· CPF 670.***.***-91

Autor:

JULIO GOMES DA ROCHA· CPF 414.***.***-00

Autor:

DULCE MAIA DE SOUZA· CPF 063.***.***-93

Autor:

RAQUEL MARA SALLES DIAS· OAB SP 269019· CPF 149.***.***-09

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DULCE MAIA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DULCE MAIA DE SOUZACPF

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 60196 para JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2719 (23/04/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARCATO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIMOES CAMARGO· OAB SP 130374· CPF 267.***.***-22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/07/2025)

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