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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 8.103,08

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Reu

AMERICAN TOWER IB PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SCHNEIDER· OAB RS 098511· CPF 028.***.***-23

Autor:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Autor:

JULIANO WEBER SABADIN· OAB RS 059417· CPF 809.***.***-68

Autor:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

Outros

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

ELISALDO VIEIRA BREHM· OAB RS 053366· CPF 447.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 8.103,08

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Reu

AMERICAN TOWER IB PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

Autor:

JULIA SCHNEIDER· OAB RS 098511· CPF 028.***.***-23

Autor:

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA· OAB RS 076430· CPF 000.***.***-31

Autor:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Autor:

ELISALDO VIEIRA BREHM· OAB RS 053366· CPF 447.***.***-49

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265414398 (Custas Finais ou Complementares) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 178.138,45

Autor

IB - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMBERGER· OAB RS 066453· CPF 939.***.***-72

Autor:

PATRICK ANDRADE HOERBE· OAB RS 114054· CPF 033.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO JURUENA GRAWUNDER· OAB RS 086466· CPF 019.***.***-03

Autor:

FERNANDO LUÍS PRITSCH· OAB RS 073629· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN REHBEIN KAERCHER· OAB RS 124460· CPF 036.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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