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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

JOAO NEIVA

JAGUARE

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ

+ 29 outros

Reu

BANESTE S.A - BANCO DO ESTADO DO E.S

Advogados

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Reu:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO ES, AGUIA BRANCA, BARRA DE SAO FRANCISCO, DOMINGOS MARTINS, ECOPORANGA, IBATIBA, ITARANA, JAGUARE, JOAO NEIVA, MANTENOPOLIS, MARECHAL FLORIANO, MARILANDIA, PEDRO CANARIO, PIUMA, SANTA LEOPOLDINA, SAO DOMINGOS DO NORTE, VARGEM ALTA, MUNICIPIO DE PIUMA, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, MUNICIPIO DE MARILANDIA, MUNICIPI... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ

+ 19 outros

Reu

BANESTE S.A - BANCO DO ESTADO DO E.S

Advogados

Autor:

HELTON BRUNO PESSI· OAB ES 13736· CPF 095.***.***-64

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 45.075,00

Autor

ADEILDO CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOYCE FIGUEREDO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE IBATIBA

Advogados

Autor:

JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 33526· CPF 119.***.***-17

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 17.687,80

Autor

LUCINEA APARECIDA PAULUCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB ES 33520· CPF 145.***.***-92

Autor:

MAURICIO MAZZON MAGNONI· OAB ES 35298· CPF 148.***.***-07

Autor:

SILVANE MARIA MAZZON· OAB ES 35297· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 12.342,84

Autor

ROSELAINE SANTIAGO DEORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUNIOR DA SILVEIRA· OAB ES 37636· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELAINE SANTIAGO DEORIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUNIOR DA SILVEIRA· OAB ES 37636· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 35.983,67

Autor

JONATHAN BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

MUNICIPIO DE IBATIBA

Advogados

Autor:

JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 33526· CPF 119.***.***-17

Autor:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 18.712,87

Autor

JULIANA AMORIM DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CLARA CONRADO· OAB ES 26476· CPF 050.***.***-04

Autor:

JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO· OAB ES 26387· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Julgado procedente o pedido de JULIANA AMORIM DE FREITAS - CPF: 085.703.277-14 (AUTOR). (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA AMORIM DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDRE CLARA CONRADO· OAB ES 26476· CPF 050.***.***-04

Autor:

JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO· OAB ES 26387· CPF 126.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 81.878,96

Autor

NILCEIA HORSTH FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CLARA CONRADO· OAB ES 26476· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCEIA HORSTH FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA

Advogados

Autor:

ANDRE CLARA CONRADO· OAB ES 26476· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: NILCEIA HORSTH FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICIPIO DE IBATIBA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5001448-16.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por NILCEIA HORSTH FERREIRA DOS SANTO... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 36.806,36

Autor

ROGERIO NOVAES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBA

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

Advogados

Autor:

YORRAN RODRIGUES MENEGHEL· OAB ES 26214· CPF 123.***.***-60

Autor:

RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA· OAB ES 22234· CPF 128.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUANA GONCALVES CAITANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

21.058.842 FRANCISCO DIAS ROSACNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Autor:

PRISCILA ARAUJO DE MATOS· OAB ES 39600· CPF 151.***.***-90

Autor:

DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES· OAB ES 27296· CPF 085.***.***-30

Autor:

WANDEIR PEREIRA MORENO· OAB ES 41900· CPF 138.***.***-33

Reu:

PAULA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 14526· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2026 15:00, Ibatiba - Vara Única. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA GONCALVES CAITANOCPF

Reu

21.058.842 FRANCISCO DIAS ROSA

Advogados

Autor:

PAULA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 14526· CPF 096.***.***-60

Autor:

DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES· OAB ES 27296· CPF 085.***.***-30

Autor:

PRISCILA ARAUJO DE MATOS· OAB ES 39600· CPF 151.***.***-90

Autor:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Autor:

WANDEIR PEREIRA MORENO· OAB ES 41900· CPF 138.***.***-33

Reu:

PAULA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 14526· CPF 096.***.***-60

Reu:

DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES· OAB ES 27296· CPF 085.***.***-30

Reu:

PRISCILA ARAUJO DE MATOS· OAB ES 39600· CPF 151.***.***-90

Reu:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Reu:

WANDEIR PEREIRA MORENO· OAB ES 41900· CPF 138.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO SOUZA DE ALCANTARACPF

Reu

WELINTON FIRMINO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Autor:

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA· OAB ES 38239· CPF 163.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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