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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

FOLIO SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· CPF 854.***.***-49

Reu:

ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO· CPF 000.***.***-17

Reu:

KARIM OZON MONFORT COURI RAAD· CPF 035.***.***-14

Reu:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 052270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191213/RJ (2025/0004240-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CRISTIANA HORTA BARRETTO ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA ADVOGADOS: MAURO HIANE DE MOURA - RS052270 MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES - RJ129229 ANDRÉA PICCOLO BRANDÃO - RJ140559 EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ149874 CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA - RJ04591... (23/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

IBRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· CPF 803.***.***-15

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282573/2026 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000871942010402510620250109165455 (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO· OAB DF 62351· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

FOLIO SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· CPF 854.***.***-49

Reu:

ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO· CPF 000.***.***-17

Reu:

KARIM OZON MONFORT COURI RAAD· CPF 035.***.***-14

Reu:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELANTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ045912) ADVOGADO(A): MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES (OAB RJ129229) ADVOGADO(A): ANDREA PICCOLO BRANDAO (OAB RJ140559) ADVOGADO(A): EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ149874) ADVOGADO(A): FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (OAB RJ122082) APELANTE: CRISTIANA HORTA BARRETTO... (05/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

IBRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 052270· CPF 803.***.***-15

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDAO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282573/2026 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDAO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· OAB RJ 079285· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000871942010402510620250109165455 (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JANIO LOPES IBRAIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JANIO LOPES IBRAIM em 14/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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