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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 41.174,61

Autor

IBRATEC SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

GERAN RESERVE ALTIPLANO I CONSTRUCAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO· OAB PB 26549· CPF 092.***.***-18

Autor:

GEORGIA VASCONCELOS GOMES BEZERRA· OAB PB 26543· CPF 100.***.***-81

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 840.000,00

Autor

MEIRELES LTDA.CNPJ

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SILVANA MARIA COSTA TOSCANOCPF

IGOR TOSCANO STEPHEN BARROSCPF

VICTOR TOSCANO STEPHEN BARROSCPF

DAVID LIRA STEPHEN BARROSCPF

Outros

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SILVANA MARIA COSTA TOSCANOCPF

IGOR TOSCANO STEPHEN BARROSCPF

VICTOR TOSCANO STEPHEN BARROSCPF

DAVID LIRA STEPHEN BARROSCPF

Reu

MEIRELES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRELES LTDA.

Reu

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRELES LTDA.

Reu

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDA, SILVANA MARIA COSTA TOSCANO, IGOR TOSCANO STEPHEN BARROS, VICTOR TOSCANO STEPHEN BARROS, DAVID LIRA STEPHEN BARROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 20... (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 27.780,00

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

ERIVALDO DA SILVA VALENCA· OAB PE 35602· CPF 278.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Reu:

ANDERSON TULIO SALES CARVALHO JUNIOR· OAB PE 52316· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

RODRIGO DA SILVA· OAB PE 44548· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DEBORAH FERRE MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB PE 44548· CPF 095.***.***-30

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DEBORAH FERRE MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA SILVA· OAB PE 44548· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (11/06/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

SILVANA MARIA COSTA TOSCANOCPF

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SILVANA MARIA COSTA TOSCANOCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· CPF 102.***.***-64

Autor:

CARLOS TITO ANTONIO DO VALE· CPF 089.***.***-12

Autor:

FELIPE SOARES TORRES· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· OAB PE 45115· CPF 102.***.***-64

Autor:

FELIPE SOARES TORRES· OAB PE 26207· CPF 933.***.***-00

Autor:

CARLOS TITO ANTONIO DO VALE· OAB PE 51731· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· OAB PE 45115· CPF 102.***.***-64

Autor:

FELIPE SOARES TORRES· OAB PE 26207· CPF 933.***.***-00

Autor:

CARLOS TITO ANTONIO DO VALE· OAB PE 51731· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· OAB PE 45115· CPF 102.***.***-64

Autor:

FELIPE SOARES TORRES· OAB PE 26207· CPF 933.***.***-00

Autor:

CARLOS TITO ANTONIO DO VALE· OAB PE 51731· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS AURELIO DIAS MOURACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

SILVANA MARIA COSTA TOSCANOCPF

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINNY KELLY SENA BEZERRA· OAB PE 53778· CPF 704.***.***-99

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCICLEIDE MARIA DAS CHAGASCPF

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SILVANA MARIA COSTA TOSCANOCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI· OAB PE 38880· CPF 032.***.***-07

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNA ALICE RIBEIRO BRANDAO· OAB PE 52638

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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