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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 81.817,86

Autor

MARIA EVANEIDE VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

IC FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA LIMA MARQUES· OAB CE 20742· CPF 956.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 174299629 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELLA LIMA MARQUESCPF

Reu

IC FINANCEIRA LTDA

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

NEY JOSE CAMPOSCPF

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

EMANUELLA LIMA MARQUES· OAB CE 20742· CPF 956.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EMANUELLA LIMA MARQUES· OAB CE 20742· CPF 956.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200463-62.2022.8.06.0092. AUTOR: MARIA EVANEIDE VIEIRA Polo passivo: REU: BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO INTERMEDIUM SA, IC FINANCEIRA LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA SENTENÇA Apensos/associados: [] Cla... (01/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 61.160,00

Autor

MARIA GORETTI DE SACPF

Reu

BANCO PAN S/A

IC FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SEVERINO DA SILVA· OAB PE 34147· CPF 774.***.***-49

Autor:

GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZAO· OAB PE 32118· CPF 061.***.***-41

Autor:

MONISE FERNANDA JARDIM DE CARVALHO· OAB PE 32459· CPF 076.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO SIMAO DE MATOSCPF

Reu

IC FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR· OAB PI 2677· CPF 273.***.***-20

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

IC FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA PAULO· OAB PI 9936· CPF 016.***.***-46

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA PAULO· OAB PI 9936· CPF 016.***.***-46

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LEONARDO DA SILVA PAULO· OAB PI 9936· CPF 016.***.***-46

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO C6 S.A., IC FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista, a certidão de triagem negativa da Centrase ID 98353297, verifiquei que a parte IC FINANCEIRA LTDA não foi devidamente intimada para pagamento voluntário, conforme respsta AR ID 86852141. Ato continuo, de ordem do MM. Juiz, intima-se a parte requerente através de seu advogado para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, o endereço a... (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA PAULO· OAB PI 9936· CPF 016.***.***-46

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LEONARDO DA SILVA PAULO· OAB PI 9936· CPF 016.***.***-46

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 33.924,00

Autor

RAUL HERBERT PARADACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

IC FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 3099· CPF 654.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RO 5014· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

WATILA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (NOME SOCIAL MICHELE)

SINVAL DIAS PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX MARTINEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

18 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Reu

WELINGTON PIMENTEL DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA· OAB DF 43405· CPF 573.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

18 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

WELINGTON PIMENTEL DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

01/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON PIMENTEL DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA· OAB DF 43405· CPF 573.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON PIMENTEL DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA· OAB DF 43405· CPF 573.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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