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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 52.455,12

Autor

ICA ASSESSORIA LINGUISTICA EIRELICNPJ

CARLOS ANDRE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB GO 29442

FLORISVALDO DE ARAÚJO NETO· OAB GO 33803· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Cálculo de Custas (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Antonio Cesar Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jorge Lima Da Paz Vitima: Gilvandro Ales De Souza Vitima: Francisco Antonio Pereira Dos Santos Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DECISÃO Processo n. 0001473-55.2010.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO· OAB BA 32825· CPF 033.***.***-57

Autor:

RENATO GARCIA LEIRO· OAB BA 25865· CPF 229.***.***-15

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ica Locacao De Maquinas Ltda Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Vanuza Lima De Souza Terceiro Interessado: Marcio Jose Lima Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0566290-34.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ICA LOCACAO DE MAQUIN... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 275969/2026 - (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Autor:

RENATO GARCIA LEIRO· OAB BA 25865· CPF 229.***.***-15

Autor:

BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO· OAB BA 32825· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

LEUCOTRON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS· OAB SP 197418

Autor:

ANA CRISTINA NERY DE SOUSA· OAB BA 27729· CPF 004.***.***-56

Autor:

MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA· OAB MG 86608· CPF 496.***.***-20

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

LEUCOTRON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Autor:

BRUNO MATOS PITHON

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA· OAB MG 86608· CPF 496.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA NERY DE SOUSA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IASMIM SILVACPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE TUTOIA

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

IASMIM SILVACPF

Reu

GLAILTON DOS ANJOS ALMEIDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

IASMIM SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

NILDAMARA RODRIGUES MACHADO· OAB PI 14206· CPF 037.***.***-86

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PI 9654· CPF 240.***.***-34

Reu:

HELDER SOUSA DA CRUZ· OAB MA 14817· CPF 003.***.***-03

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IASMIM SILVACPF

Reu

ATO DO MM JUIZ DA COMARCA DE TUTOIA

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HENRIQUE ZAMONERCPF

MARCELO VINICIUS DA SILVA ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA· OAB MT 27800· CPF 046.***.***-16

Autor:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB MT 24195· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VINICIUS DA SILVA ASSUNCAOCPF

VITOR HENRIQUE ZAMONERCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/06/2022)

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