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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ICA LOGISTICA LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ICA LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

JUIZ DA 2 V DOS FEITOS RELAT. AS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMOES FILHO

Reu

JUIZ DA 2 V DOS FEITOS RELAT. AS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMOES FILHO

ALIANCA LOGISTICA LTDACNPJ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SIMOES FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GONCALVES FERNANDES

BRUNO MATOS PITHONCPF

ELISSON DE SA NASCIMENTOCPF

ICA LOGISTICA LTDA - EPP

Reu

ALIANCA LOGISTICA LTDA

MATEUS LIMA SOUZA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

MATEUS LIMA SOUZA· OAB BA 63878· CPF 013.***.***-38

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

MATEUS LIMA SOUZA· OAB BA 63878· CPF 013.***.***-38

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GONCALVES FERNANDES

BRUNO MATOS PITHONCPF

ELISSON DE SA NASCIMENTOCPF

ICA LOGISTICA LTDA - EPP

Reu

ALIANCA LOGISTICA LTDA

MATEUS LIMA SOUZA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

MATEUS LIMA SOUZA· OAB BA 63878· CPF 013.***.***-38

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

MATEUS LIMA SOUZA· OAB BA 63878· CPF 013.***.***-38

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ICA LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s): ELISSON DE SA NASCIMENTO (OAB:BA63287), BRUNO MATOS PITHON (OAB:BA17384), ANDRE GONCALVES FERNANDES (OAB:BA25204) REQUERIDO: ALIANCA LOGISTICA LTDA e outros Advogado(s): MATEUS LIMA SOUZA (OAB:BA63878) DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pelo Estado da Bahia (ID nº 536772521), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da referida man... (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 216.000,00

Autor

BORA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ICA LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Autor:

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ICA LOGISTICA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 137.786,23

Autor

ARCSERV VIGILANCIA LTDA MECNPJ

ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROMO VENDAS VALJUR LTDA - MECNPJ

ICA LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

OPAH! COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

CARJUR LOG LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARCANJO· OAB BA 26044· CPF 249.***.***-82

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 137.786,23

Autor

ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ARCSERV VIGILANCIA LTDA MECNPJ

Reu

OPAH! COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

CARJUR LOG LTDA - MECPF

ICA LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

PROMO VENDAS VALJUR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARCANJO· OAB BA 26044· CPF 249.***.***-82

Reu:

BRUNO MATOS PITHON

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRILHO TERCEIRIZACOES LTDACNPJ

Reu

ICA LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS· OAB PE 32516

Autor:

ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO· OAB PE 15618

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BRILHO TERCEIRIZACOES LTDA em 07/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 92.024,28

Autor

ICA LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420· CPF 515.***.***-34

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/05/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Antonio Cesar Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jorge Lima Da Paz Vitima: Gilvandro Ales De Souza Vitima: Francisco Antonio Pereira Dos Santos Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DECISÃO Processo n. 0001473-55.2010.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO· OAB BA 32825· CPF 033.***.***-57

Autor:

RENATO GARCIA LEIRO· OAB BA 25865· CPF 229.***.***-15

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ica Locacao De Maquinas Ltda Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Vanuza Lima De Souza Terceiro Interessado: Marcio Jose Lima Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0566290-34.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ICA LOCACAO DE MAQUIN... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 275969/2026 - (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Autor:

RENATO GARCIA LEIRO· OAB BA 25865· CPF 229.***.***-15

Autor:

BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO· OAB BA 32825· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

LEUCOTRON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS· OAB SP 197418

Autor:

ANA CRISTINA NERY DE SOUSA· OAB BA 27729· CPF 004.***.***-56

Autor:

MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA· OAB MG 86608· CPF 496.***.***-20

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

LEUCOTRON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Autor:

BRUNO MATOS PITHON

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA· OAB MG 86608· CPF 496.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA NERY DE SOUSA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IASMIM SILVACPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE TUTOIA

Advogados

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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