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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 6.042,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIACNPJ

Reu

ICAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LOPES COELHO· OAB RO 678· CPF 043.***.***-72

Autor:

MARIUZA KRAUSE· OAB RO 4410· CPF 422.***.***-15

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 3.452,68

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO-ICAL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 12.026.414,01

Autor

RIO DO SANGUE ENERGIA S ACPF

AREVA RENEWABLES BRASIL S.ACNPJ

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO-ICAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

FLAVIO GOES DE MEDEIROS· OAB PE 16270· CPF 683.***.***-04

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Autor:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 12.026.414,01

Autor

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO-ICAL S/ACNPJ

AREVA RENEWABLES BRASIL S.ACNPJ

RIO DO SANGUE ENERGIA S ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Autor:

FLAVIO GOES DE MEDEIROS· OAB PE 16270· CPF 683.***.***-04

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO-ICAL S/ACPF

RIO DO SANGUE ENERGIA S ACPF

Reu

RIO DO SANGUE ENERGIA S ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

FLAVIO GOES DE MEDEIROS· OAB PE 16270· CPF 683.***.***-04

Reu:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO-ICAL S/ACPF

RIO DO SANGUE ENERGIA S ACPF

Reu

RIO DO SANGUE ENERGIA S ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

FLAVIO GOES DE MEDEIROS· OAB PE 16270· CPF 683.***.***-04

Reu:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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