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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ICARAI DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Outros

MARCELO MUSIAL· OAB RJ 121492· CPF 941.***.***-04

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 179.800,53

Autor

RODRIGO DOS SANTOSCPF

FERNANDA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE CAMPINAS S/ACNPJ

ESPOLIO ROSA APARECIDA BOCCI PINTOCPF

IMOVEIS ICARAI LTDACNPJ

RODOLPHO OLIVAL COSTACPF

ESPOLIO BENEDITO PINTO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDREIA REGINA ALVES· OAB SP 243394· CPF 247.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WESLAIEINE ANTONIA BORGESCPF

WELLINGTON DA SILVA FERREIRA BORGESCPF

WENDEL ANTONIO BORGESCPF

MARIA MADALENA DA SILVA BORGESCPF

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE CAMPINAS S/ACNPJ

IMOVEIS ICARAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARCONDES SARTORI· OAB SP 192604· CPF 273.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO MENDES D ASILVACPF

OLINDINA CELESTINA MENDESCPF

Reu

IMOVEIS ICARAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LIMA CORREA SILVA· OAB SP 303529· CPF 188.***.***-76

Autor:

FRANCISLEI AFONSO MORAES· OAB SP 272088· CPF 024.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA REIS MORAES· OAB SP 387227· CPF 415.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 389.452,38

Autor

PEDRO EMIDIOCPF

MARINALVA EMIDIO RIBASCPF

MARA REGINA EMIDIO DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE CAMPINAS S/ACNPJ

IMOVEIS ICARAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CACHINE VENANCIO· OAB SP 366352· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 88.437,66

Autor

EDISON DE SOUZA SANTOSCPF

ROSANGELA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ALEX CARMELO CORREA

CLEBER CORREACPF

Outros

MAURÍCIO ANTONIO GODOY MORAES· OAB SP 167014· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 88.437,66

Autor

EDISON DE SOUZA SANTOSCPF

ROSANGELA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO ANTONIO GODOY MORAES· OAB SP 167014· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 213.775,26

Autor

JANDIRA MAIA DA SILVACPF

Reu

IMOVEIS ICARAI LTDACNPJ

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE CAMPINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES DE SOUZA· OAB SP 395062· CPF 417.***.***-93

Outros

JOSÉ CARLOS NEVES DA CRUZ· OAB SP 375691· CPF 300.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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