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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO EUDO LIMA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUM - TOCNPJ

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FAUSTINO ALVES· CPF 011.***.***-96

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

FERNANDO DE SOUSA TAVARES· OAB TO 9552· CPF 600.***.***-06

Outros

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SOUSA TAVARES· OAB TO 9552· CPF 600.***.***-06

Reu:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZA DA ROCHACPF

ANTONIO DOS SANTOS ARAUJOCPF

ROSEANE VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

MOISES JORGE SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEANO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· OAB MA 21141

Reu:

SALATIEL COSTA DOS SANTOS· OAB PI 11822· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 08/03/2022. (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 38.695,08

Último movimento: Juntada de decisão (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 38.695,08

Autor

LEONILDO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO MARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Reu:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONILDO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO MARIA

Advogados

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Reu:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO· CPF 043.***.***-36

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

FERNANDO DE SOUSA TAVARES· OAB TO 9552· CPF 600.***.***-06

Outros

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005134-62.2025.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005134-62.2025.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: IARA LUCIA CARDOSO DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUDMILA GOMES JACOME BRAGA (OAB TO011519) ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REQUISITO DE RESIDÊNCIA. LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. OMISSÃO PA... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IARA LUCIA CARDOSO DA CUNHACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PUGMIL - PUGMIL

MUNICIPIO DE PUGMILCNPJ

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Autor:

LUDMILA GOMES JACOME BRAGA· OAB TO 11519· CPF 882.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Reu:

JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO· OAB TO 11089· CPF 337.***.***-92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 55 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

POLLIANA SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PUGMILCNPJ

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDES SANTOS· OAB GO 71683· CPF 075.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAMARA FREIRE· OAB MA 22754· CPF 774.***.***-00

Reu:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78 (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAMARA FREIRE· OAB MA 22754· CPF 774.***.***-00

Reu:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Despacho - Mero Expediente - Monocrático (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 93.750,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALIOMAR DE SOUZA GAMACPF

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

FRANCISCO IDEJAIR VIANA DE MACEDOCPF

GESIEL ORCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO· CPF 827.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE SOUSA TAVARES· OAB TO 9552· CPF 600.***.***-06

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Outros

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON ADURECPF

Reu

MUNICIPIO DE PUGMILCNPJ

ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS· OAB TO 3688· CPF 885.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66 (08/05/2026)

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