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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 72.276,31

Autor

JUCIMEIRE BENTO AIRESCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DA SILVA MONTALVERNE CANTO· OAB AP 4235

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464

Reu:

GUSTAVO MACIEL SANTOS· OAB AP 5344

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

ALESSANDRO AYRTON GOMES DA SILVA· OAB AP 4077· CPF 013.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 72.276,31

Autor

JUCIMEIRE BENTO AIRESCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MACIEL SANTOS· OAB AP 5344· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 72.276,31

Autor

JUCIMEIRE BENTO AIRESCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MACIEL SANTOS· OAB AP 5344· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MAILA QUADROS DA SILVACPF

Reu

IDENTIDADE

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780· CPF 439.***.***-49

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO· OAB PA 8440· CPF 611.***.***-34

Reu:

RODRIGO MATIAS NOGUEIRA LIMA· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MAILA QUADROS DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DO VALLE E SILVA CHERMONTCPF

IDENTIDADE

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780· CPF 439.***.***-49

Reu:

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO· OAB PA 8440· CPF 611.***.***-34

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

RODRIGO MATIAS NOGUEIRA LIMA· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 981.241,78

Autor

CARLOS ALBERTO DO VALLE E SILVA CHERMONTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AILTON CESAR COELHO PEREIRACPF

Reu

ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS· OAB RJ 163210· CPF 394.***.***-06

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO· OAB PA 8440· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AILTON CESAR COELHO PEREIRACPF

Reu

ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS· OAB RJ 163210· CPF 394.***.***-06

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO· OAB PA 8440· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 10.666,04

Autor

SANDRA MARIA LIMA DO CARMOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 18893· CPF 949.***.***-72

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 10.666,04

Autor

SANDRA MARIA LIMA DO CARMOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 18893· CPF 949.***.***-72

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA D ARAUJOCPF

NEUSIANE DA SILVA ALEIXO D ARAUJOCPF

Reu

CONCREARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO EIRELI - EPPCNPJ

ICON CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - MECNPJ

R SOUZA & CIA LTDA - EPPCNPJ

RONALDO DA SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO· OAB PA 8440· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO PARA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA· OAB PA 22063· CPF 996.***.***-87

Reu:

ZENO AUGUSTO BASTOS VELOSO· CPF 000.***.***-53

Reu:

RAFAEL THOMAZ FAVETTI· OAB DF 15435· CPF 877.***.***-20

Reu:

GUILHERME MOACIR FAVETTI· OAB DF 48734· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES - ANADEP

Reu

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARA

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 165279 Data: 14/11/2025, às 18:55:00 (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 22.880,00

Autor

MARIA IRACEMA VASCONCELOS LUCENACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 503.591,17

Autor

ACILINO ARAGAO MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (22/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 486.983,42

Autor

SANDRA MARIA LIMA DO CARMOCPF

Reu

ROBERTO KATAOKA OYAMACPF

NELSON TAURO KATAOKA OYAMACPF

CKOM ENGENHARIA LTDACNPJ

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Apensado ao processo 0900662-68.2025.8.14.0301 (24/11/2025)

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