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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADNEIDE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVACPF

VANUZIA CRISTINA DA SILVA ANDRADECPF

NATANAEL ALMEIDACPF

RICARDO MOURA DOS SANTOSCPF

EUGENIA MARIA DE JESUS SANTANACPF

Advogados

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Reu:

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS· OAB BA 59348· CPF 033.***.***-10

Outros

RAPHAEL BRITO SOUZA· OAB BA 43820· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DE JESUS SANTANA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEIDE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NATANAEL ALMEIDACPF

RICARDO MOURA DOS SANTOSCPF

VANUZIA CRISTINA DA SILVA ANDRADECPF

ADNEIDE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS· OAB BA 59348· CPF 033.***.***-10

Autor:

RAPHAEL BRITO SOUZA· OAB BA 43820· CPF 031.***.***-59

Autor:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 67.091,11

Reu

ICARO SANTOS PINTOCPF

Advogados

Reu:

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA· OAB MG 89290· CPF 011.***.***-66

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 67.091,11

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

ICARO SANTOS PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 54.390,79

Autor

ICARO SANTOS PINTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA· OAB MG 89290· CPF 011.***.***-66

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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