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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Autor:

MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES· CPF 074.***.***-85

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Autor:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES· CPF 074.***.***-85

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

OSMAR COELHO DOS SANTOS

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE FLORIANO - DEPATRI

Reu

AMANDA LOPES DE SOUSACPF

GILVAN ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE DIAS NETO· CPF 048.***.***-60

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· CPF 051.***.***-95

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LOPES DE SOUSACPF

GILVAN ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LOPES DE SOUSA

MARIA REGIA DE SANTANACPF

GILVAN ALVES DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE SOUSA SILVACPF

CESAR AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 008222· CPF 600.***.***-51

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVA

REGINALDO DE SOUSA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· CPF 131.***.***-34

Autor:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 008222· CPF 600.***.***-51

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· CPF 051.***.***-95

Autor:

MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES· CPF 042.***.***-60

Autor:

RENAN COSTA VIEIRA SOARES· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)

2. CESAR AUGUSTO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Autor:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 8222· CPF 600.***.***-51

Autor:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 008222· CPF 600.***.***-51

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO· OAB PI 001560

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 8222· CPF 600.***.***-51

Reu:

JAIRO DE SOUSA LIMA· OAB PI 008222· CPF 600.***.***-51

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO· OAB PI 001560

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VICTOR ANDRE MARQUES OZORIO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0218523-65.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo Estado do Ceará em face do acórdão de ID 7477591, pugnando pelo seu recebiment... (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR ANDRE MARQUES OZORIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· CPF 022.***.***-20

Autor:

VICTOR ANDRE MARQUES OZORIO· CPF 044.***.***-70

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA CAROLINE SOUSA ALCANTARACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142530612 (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES BATISTA DE SOUSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

YASMIM FREITAS DE SOUSACPF

EMERSON BATISTA DE SOUSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAMILA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICLIS DE MOURA SOUSACPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 36.303,28

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178074993 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICLIS DE MOURA SOUSACPF

Reu

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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