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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ICOM ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 8.520,32

Autor

PEISINO & FREZZA LTDACNPJ

Reu

ICOM ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ALCIDES DE ASSIS

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MOREIRA DE ARAUJO· OAB ES 28798· CPF 147.***.***-70

Autor:

JOSE PAULO ANHOLETE· OAB ES 15777· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLEBER DECARLI DE ASSISCPF

ICOM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAUL CARVALHO RUAS· OAB TO 11957· CPF 082.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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