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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTROS(AS)· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CESAR ELIAS CARDOSOCPF

ADEMAR PAULA DA CRUZCPF

RAIMUNDO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO PORTO DE SOUZACPF

+ 718 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEÃO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

GISELE DA SILVA FIGUEIRA· OAB PA 9916· CPF 480.***.***-04

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

WILIAN FRAGA GUIMARAES· OAB GO 11293· CPF 362.***.***-15

Autor:

ISABELLA ANDRADE FERREIRA XAVIER· OAB GO 46828· CPF 039.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

EVERTON BERNARDO CLEMENTE· OAB GO 26506· CPF 857.***.***-04

SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO· OAB GO 7404

MONA MARIS SILVA RIBEIRO· OAB GO 6870· CPF 453.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade Executiva - GAECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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