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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AVEIRO

Reu

UZIAN SOUZA VIANACPF

Advogados

Reu:

BENICIO MATHEUS DO NASCIMENTO MORAIS· OAB PA 36480· CPF 023.***.***-83

Reu:

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITAO· OAB PA 29402· CPF 031.***.***-65

Reu:

ALBERTO MIGLIAT MARINHO· CPF 538.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UZIAN SOUZA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UZIAN SOUZA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AVEIRO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.315.537,41

Autor

NADIR DANELUZCPF

EDSON DOMINGOS CADORECPF

LUIZ MATEICPF

VALSIR LUIS COPELLICPF

ELIANE APARECIDA POMPEO DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOAO

Outros

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 64774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (09/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.315.537,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOAO

Reu

ODINEI JOSE REBONATOCPF

JORGE HENRIQUE RUPPCPF

SANDRO MARCIO PAGNUSSATCPF

ALFEU CARANHATOCPF

EDSON LUIS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· CPF 293.***.***-00

Reu:

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 64774· CPF 327.***.***-64

Reu:

VAGNER ANDREI BRUNN· OAB PR 40839· CPF 033.***.***-43

Reu:

ANA MARIA PAGNUSSAT SGARBI· OAB PR 70762· CPF 060.***.***-41

Reu:

GLAUCEA MORETTO SARTORETTO· OAB PR 37129· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME BORGES CILIAO· OAB PR 77286· CPF 072.***.***-03

ISABELA BORGES CILIÃO· OAB PR 75668· CPF 083.***.***-65

EVIO MARCOS CILIAO· OAB PR 10447· CPF 363.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (26/03/2026)

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