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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 9.016,23

Autor

BOI BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IDAF

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

YALE LEAL DA SILVA· OAB AC 4645· CPF 981.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR DA SILVA· OAB AC 4641· CPF 966.***.***-34

Autor:

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA· OAB AC 4593· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ACACIO RADAEL DE ASSIS

ACACIO RADAEL DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

IDAF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIZZOL VIGNA· OAB ES 11893· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ACACIO RADAEL DE ASSIS REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO PIZZOL VIGNA - ES11893 PROJETO DE SENTENÇA Tendo em vista que o PUIL 0000463-96.2020.8.08.9101 teve o seu mérito enfrentado pela Turma de Uniformização e que os embargos de declaração foram julgados em 10.06.2025, entendo desnecessária a manutenção da suspensão do feito (fls.94). Dispensável o rela... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROMULO JOVIANO NETOCPF

ROMULO JOVIANO NETO

Reu

IDAF

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIZZOL VIGNA· OAB ES 11893· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMULO JOVIANO NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO PIZZOL VIGNA - ES11893 PROJETO DE SENTENÇA Tendo em vista que o PUIL 0000463-96.2020.8.08.9101 teve o seu mérito enfrentado pela Turma de Uniformização e que os embargos de declaração foram julgados em 10.06.2025, entendo desnecessária a manutenção da suspensão do feito (fls.89). Dispensável o relatór... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JULIANO DE CARVALHO BARBOSA

JULIANO DE CARVALHO BARBOSACPF

Reu

IDAF

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO DE CARVALHO BARBOSA

Advogados

Autor:

LEONARDO PIZZOL VIGNA· OAB ES 11893· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIANO DE CARVALHO BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Tendo em vista que o PUIL 0000463-96.2020.8.08.9101 teve o seu mérito enfrentado pela Turma de Uniformização e que os embargos de declaração foram julgados em 10.06.2025, entendo desnecessária a manutenção da suspensão do feito (fls.89). Dispensável o relatório, “ex-vi” do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/1995... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINE MOSCHEN BATISTACPF

Reu

IDAT

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS· OAB ES 3587· CPF 282.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINE MOSCHEN BATISTACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS· OAB ES 3587· CPF 282.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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