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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 220,77

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

IDALINA VIANA CARDOSOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON SILVA· OAB PR 31360· CPF 004.***.***-81

Autor:

DAVI BOZZ SANTOS· OAB PR 87008· CPF 098.***.***-07

Autor:

REGINA APARECIDA GOSMANN SILVA· OAB PR 31884· CPF 026.***.***-94

Reu:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Reu:

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2023)

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