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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPESCPF

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

TEREZINHA MORANTI SENA· OAB MS 7545· CPF 544.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Certidão (05/07/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEDIO ROSARIO FERREIRA (AGRAVADO)

3. JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTA (AGRAVADO)

4. JUVERSINO NUNES DE ARAUJO (AGRAVADO)

5. NELSON MARQUES PIMENTEL (AGRAVADO)

6. OLIVAR PESTANA DA COSTA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Reu

CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

CAROLINA CARNEVALLI

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· OAB MG 1075

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449

Reu:

SYLVIA GUIMARAES MAURELLI

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

Reu

CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Reu

CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

CAROLINA CARNEVALLI

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· OAB MG 1075

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449

Reu:

SYLVIA GUIMARAES MAURELLI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICPF

Reu

CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

CAROLINA CARNEVALLI

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· OAB MG 1075

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449

Reu:

SYLVIA GUIMARAES MAURELLI

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 186.189,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

Reu

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0031046-26.2011.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIANA ROCHA MENDES CPF: 049.494.136-78 e outros RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDA. CPF: 22.619.217/0001-17 Intimado o ADVOGADO... (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 2.390.723,11

Autor

DANIELA CRISTINA MUNIZCPF

ELSON GERALDO GOMES VIEIRACPF

E. G. GOMES VIEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACPF

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO NETO· OAB MG 135419· CPF 068.***.***-11

Reu:

FERNANDA ASSIS VIANA· OAB MG 138002· CPF 069.***.***-85

Reu:

THIAGO ALESSIO A DE O MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Outros

SIBELE FERNANDA PRADO DA SILVA· OAB MG 108133· CPF 046.***.***-26

GUILHERME ANDRADE MARTINS· OAB MG 105021

MARIANA DE SOUZA COSTA· OAB MG 27000

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

GLAYDSON SARCINELLI FABRI· OAB MG 50995· CPF 501.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E. G. GOMES VIEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

DANIELA CRISTINA MUNIZCPF

ELSON GERALDO GOMES VIEIRACPF

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACPF

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA SILVA

Autor:

JOAO PAULO DA COSTA NETO

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MONTEIRO PACHECOCPF

Reu

IRLANE LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MONTEIRO PACHECOCPF

Reu

IRLANE LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA S/ACPF

Reu

MINERACAO E COMMODITIES DALLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901

Reu:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785

Reu:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA S/A

Reu

MINERACAO E COMMODITIES DALLAS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Autor:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785· CPF 119.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901· CPF 105.***.***-60

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Reu:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785· CPF 119.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901· CPF 105.***.***-60

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseAção Rescisória

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA S/A

Reu

MINERACAO E COMMODITIES DALLAS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Autor:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785· CPF 119.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901· CPF 105.***.***-60

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Reu:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785· CPF 119.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901· CPF 105.***.***-60

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Embargante(s) - RIO RANCHO AGROPECUÁRIA S/A; Embargado(a)(s) - MINERAÇÃO E COMMODITIES DALLAS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseAção Rescisória

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA S/A

Reu

MINERACAO E COMMODITIES DALLAS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Autor:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785· CPF 119.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901· CPF 105.***.***-60

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Reu:

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA· OAB MG 198785· CPF 119.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES· OAB MG 183901· CPF 105.***.***-60

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 75.841,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FIGUEIREDO

Reu

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Fraude à ExecuçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FIGUEIREDO

Reu

THIAGO ALESSIO ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL· OAB MG 154167

Outros

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA - DPMG

SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA ALEXANDRE

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL· OAB MG 154167

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

ELICLEVIA CARDOSO AMARAL· OAB MG 154167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2758049/MG (2024/0372865-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA OUTRO NOME: RIO RANCHO AGROPECUARIA SA ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO SOARES - MG041345 THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO - MG119847 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Considerando as razões apresentadas no agravo de fl... (20/05/2025)

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