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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 3.325,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 2.716,09

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 4.599,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· CPF 055.***.***-53

Reu:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59. (13/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 2.100,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA IDEAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PATRICIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

FARMACIA IDEAL LTDACNPJ

Outros

MICHAELL MAGNOS CHAVES DE OLIVEIRA· OAB RN 7824· CPF 026.***.***-54

MELISSA REGINA DE SOUZA ROCHA· OAB RN 18096· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAELL MAGNOS CHAVES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PATRICIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

FARMACIA IDEAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2022)

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