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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDECONCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ· OAB SP 412020· CPF 435.***.***-32

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADRIANO SANTANA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BALTAZAR VIEIRA CABRAL JUNIOR· OAB BA 73313· CPF 016.***.***-56

Autor:

LUCIANO CORREIA VIEIRA· OAB BA 73302· CPF 791.***.***-49

Autor:

SILVIO SILVA PINHEIRO· OAB BA 78162· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 120,00

Autor

EDILSON CASAES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CONCEICAO DE SOUZA· OAB BA 34407· CPF 783.***.***-04

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 120,00

Autor

EDILSON CASAES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CONCEICAO DE SOUZA· OAB BA 34407· CPF 783.***.***-04

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDENOR FONSECA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE FORTALEZA

IDECAN

SECRETARIO MUNICIPAL DE FORTALEZA DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG

SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA DE FORTALEZA

Outros

MARCOS CLARINDO DOS SANTOS· OAB CE 42872· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 2.576,32

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA RODRIGUES DE SALESCPF

DANNYELLE DE SOUZA SOARESCPF

JONNY EWERTON AQUINO AFONSOCPF

LIRIS RAMALHO CATUNDACPF

LORENA DIAS DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 9314· CPF 375.***.***-34

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA· OAB CE 39493· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANNYELLE DE SOUZA SOARESCPF

LIRIS RAMALHO CATUNDACPF

AMANDA RODRIGUES DE SALESCPF

LUCAS BRAGA CARNEIROCPF

JONNY EWERTON AQUINO AFONSOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA· OAB CE 39493· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RedistribuiçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaPetição Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (31/01/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 4.891,83

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 76.066,44

Autor

DOUGLAS RAFAEL RIBEIRO MOURACPF

FRANCIELLE SOUZA GUILHERMECPF

GILVAN DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOSCPF

PRISCILLA DAIANNE GONCALVES SILVA CAMPOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Reu:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JOSUILA RIBEIRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA DANTAS NERES· OAB RR 2448· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ALESSANDRA SANTOS PELLEGRINICPF

Advogados

Reu:

FABIO XIMENES CESAR· OAB DF 34672· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SANTOS PELLEGRINICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO XIMENES CESAR· OAB DF 34672· CPF 905.***.***-53

Reu:

FABIO XIMENES CESAR· OAB DF 34672· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706281-02.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ALESSANDRA SANTOS PELLEGRINI REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECISÃO Sem manifestação das partes sobre o retorno dos autos da instância superior (ID 205749404), arquivem os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da... (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SANTOS PELLEGRINICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO XIMENES CESAR· OAB DF 34672· CPF 905.***.***-53

Reu:

FABIO XIMENES CESAR· OAB DF 34672· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 2.806,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE DE MATOS LOSCHACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATEUS JOSE DE MATOS LOSCHACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 4.983,30

Autor

JAMES HUDSON FERNANDES BRASIL PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO· OAB CE 7838· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (18/09/2023)

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