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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.282,99

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Reu

IDINIR DOS SANTOS DUARTE EIRELICPF

IDINIR DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Autor:

RODOLFO PIRES FILHO· OAB SC 030587· CPF 221.***.***-23

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Autor:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Autor:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000,45

Autor

WALTER JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

ACELINDA DIOTOCPF

A A COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

DEONICE TERESINHA DIOTTO GALVANCPF

CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVESCPF

ANTONIO MARCOS SCHULERCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THIAGO SECCHI COELHO· OAB SC 035646· CPF 048.***.***-60

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 046450· CPF 008.***.***-70

Reu:

DOUGLAS FREITAS DA SILVA· OAB SC 032098· CPF 062.***.***-99

Reu:

JOSIANE HOFFMANN EGER· OAB SC 025151· CPF 047.***.***-20

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 35.156,28

Autor

LUCIANO GOMESCPF

IVANIR DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

IDINIR DOS SANTOS DUARTECPF

MARCELO LUIZ LENZICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SC 022586· CPF 021.***.***-09

Reu:

ELAINE CAROLINE MASNIK· OAB PR 052056· CPF 053.***.***-42

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

IDINIR DOS SANTOS DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.642.158,56

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IDINIR DOS SANTOS DUARTE EIRELICPF

IDINIR DOS SANTOS DUARTE EIRELICNPJ

IDINIR DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS· CPF 078.***.***-56

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233 (14/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 489,69

Autor

JOAQUIM CLAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

IDINIR DOS SANTOS DUARTE EIRELICPF

Outros

JEISON FRANCISCO MEDEIROS· OAB SC 022523· CPF 025.***.***-35

JEAN CARLOS MACHADO· OAB SC 011891· CPF 893.***.***-34

CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ· OAB SC 009830· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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