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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 21.942,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 21.942,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

IêDA MALAQUIA BORGESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IêDA MALAQUIA BORGESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Autor:

PRISCILA MATOS F. GOMES· OAB MS 18723· CPF 004.***.***-96

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Reu:

PRISCILA MATOS F. GOMES· OAB MS 18723· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IêDA MALAQUIA BORGESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Autor:

PRISCILA MATOS F. GOMES· OAB MS 18723· CPF 004.***.***-96

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Reu:

PRISCILA MATOS F. GOMES· OAB MS 18723· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.535: "Nas fls. 531 consta extrato de pagamento dos ROPV. Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça guia de levantamento/transferência (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário). O valor poderá ser levantado por meio do respectivo patrono (caso assim tenha s... (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

IEDA MARIA BORGES

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Autor:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

IEDA MARIA BORGES

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Autor:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/04/2025)

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