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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIOR

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS AURELIO LINHARES BARBOSA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.900,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FERNANDO CIRINO NETO INTERESSADO: VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043 Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTO FERREIRA - SP138728 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação da descida dos autos da Turma Recursal. Inexistindo requerimentos e/ou pendências, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Diligencie-se. ARACRUZ-ES, 15 d... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 15.900,00

Autor

FERNANDO CIRINO NETOCPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CIRINO NETOCPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CIRINO NETOCPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FERNANDO CIRINO NETO INTERESSADO: VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043 Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTO FERREIRA - SP138728 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 7.857,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MILENA PEREIRA BASTOSCPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO MAURIZ ALVES AUTO MECANICA

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

YAN DIAS DE CARVALHO· OAB PI 19377· CPF 028.***.***-47

Autor:

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES· OAB PA 20322· CPF 036.***.***-03

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 113.313,80

Autor

DALVAN DA SILVA FERRAZCPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 115855· CPF 017.***.***-84

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA TORRES· CPF 398.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 113.313,80

Autor

DALVAN DA SILVA FERRAZCPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 115855· CPF 017.***.***-84

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Reu

DALVAN DA SILVA FERRAZ

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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