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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

205 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 6.408,24

Autor

VANIA SEBASTIANA NONATO MACHADOCPF

Reu

JANILSON OLIVEIRA FONSECA

ROBERTO PINA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

Outros

MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA· OAB PA 15279· CPF 771.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 3.845,62

Autor

ANA LEO QUARESMA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Outros

IGOR OLIVEIRA COTTA· OAB PA 18743· CPF 528.***.***-72

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 478,40

Autor

MARIA DE JESUS SACRAMENTO PANTOJA

Reu

PREFETURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Outros

JOAO FERNANDO COSTA PRAZERES· OAB PA 10136

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDITORA DIDATICA SUPLEGRAF LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA· OAB SP 348018· CPF 391.***.***-01

Autor:

CLEIDE CILENE ABUD FERREIRA· OAB PA 5796

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· CPF 459.***.***-07

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 115.963,46

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA FONSECA NETOME

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 21/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA FONSECA NETOME

Último movimento: Decurso de Prazo (24/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GONCALVES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Outros

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 5.320,00

Autor

ODENIL AMARAL

Reu

O MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA· OAB PA 6575· CPF 134.***.***-04

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Reu:

ANNA JULIA ARAUJO DOS REIS· OAB PA 34997· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.320,00

Autor

ODENIL AMARAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

O MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA· OAB PA 6575· CPF 134.***.***-04

Reu:

ANNA JULIA ARAUJO DOS REIS· OAB PA 34997· CPF 006.***.***-74

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 22.590,40

Autor

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ· OAB PA 9968· CPF 573.***.***-20

Autor:

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMACPF

Reu

RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMACPF

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

ORIVALDO COSTA CORREACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI

Advogados

Reu:

RAPHAEL LIMA PINHEIRO· OAB PA 12744· CPF 731.***.***-20

Reu:

FABIO CORREA SILVA· OAB PA 22872· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 11.644,12

Autor

JOSUE CORREA BAIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Autor:

CAMILA SANTOS COSTA· CPF 016.***.***-64

Autor:

PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM· OAB PA 26586· CPF 021.***.***-79

Autor:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2023)

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