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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 14.985,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA OAB/AM

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO

MIGUEL VIRGILIO CAMARA DE OLIVEIRA

SIGRID CAMARA DE OLIVEIRA

FABIO FILIPPECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEYDE REGINA D. TRINDADE

Autor:

LUIZ MAURICIO OLIVEIRA BASTOS· CPF 439.***.***-30

Reu:

PIO ORDOZGOITE COELHO

Reu:

CHEINE ARAUJO PEREIRA· CPF 633.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR

Reu:

EMERSON JOSE RODRIGUES DE LIMA· CPF 317.***.***-53

Reu:

JOSE GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO· CPF 075.***.***-53

Outros

RICARDO OLIVEIRA DA COSTA· OAB AM 010658

DANILO LIMA DE SOUZA· OAB AM 014818

DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES· OAB AM 007613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1215657/AM (2017/0311178-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FABIO FILIPPE AGRAVANTE: SIGRID CAMARA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MIGUEL VIRGILIO CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO(S) - AM007613 DANILO LIMA DE SOUZA E OUTRO(S) - AM014818 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO INTERESSADO: JOSE ARNALDO LIMA GRIJO ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DA COSTA - AM... (21/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 14.985,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA OAB/AM

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO

FABIO FILIPPECPF

MIGUEL VIRGILIO CAMARA DE OLIVEIRA

SIGRID CAMARA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO OLIVEIRA BASTOS· CPF 439.***.***-30

Reu:

PIO ORDOZGOITE COELHO

Reu:

CHEINE ARAUJO PEREIRA· CPF 633.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS CAVALCANTI JÚNIOR· OAB AM 003607· CPF 456.***.***-20

Reu:

JOSE GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO· CPF 075.***.***-53

Reu:

EMERSON JOSE RODRIGUES DE LIMA· CPF 317.***.***-53

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO LIMA GRIJOCPF

FABIO FILIPPECPF

SIGRID CAMARA DE OLIVEIRACPF

MIGUEL VIRGILIO CAMARA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0210471232011804000120250326155132 (26/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 14.985,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

FABIO FILIPPECPF

MIGUEL VIRGILIO CAMARA DE OLIVEIRA

SIGRID CAMARA DE OLIVEIRA

JOSE ARNALDO LIMA GRIJO

REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS CAVALCANTI JÚNIOR· OAB AM 003607· CPF 456.***.***-20

Reu:

EMERSON JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu:

JOSE GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO

Reu:

CHEINE ARAUJO PEREIRA· CPF 633.***.***-00

Reu:

KARLA FREGAPANI LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Reu

AMAZONAS SERVICE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

GERALDO ORDOZGOITH DA FROTACPF

Advogados

Autor:

DANIELA AKEMI PRADO IFUKI· OAB SP 444427· CPF 374.***.***-45

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Outros

ANTONIO JOSE OLIVA VELOSO· OAB AM 006339

CAROLINA ALBEK COSENDEY· OAB RJ 222301· CPF 153.***.***-20

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639· CPF 403.***.***-82

CAMILA DO AMARAL BARROSO· OAB SP 350608· CPF 096.***.***-59

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2172068/SP (2024/0359905-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS ADVOGADOS: CHRISTIAN GARCIA VIEIRA - SP168814 LUIS FERNANDO GUERRERO - SP237358 MARINA VOLPATO ETTRURI - SP344813 CAMILA DO AMARAL BARROSO - SP350608 DANIELA AKEMI PRADO IFUKI - SP444427 REQUERIDO: AFRÂNIO PIO DE SOUZA ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 LEANDRO GOUVEIA FELIX - SP357639 CAROL... (02/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

Reu

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

LEANDRO GOUVEIA FELIX· CPF 403.***.***-82

Autor:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· CPF 153.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE OLIVA VELOSO· CPF 725.***.***-49

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Reu:

CAMILA DO AMARAL BARROSO· CPF 096.***.***-59

Reu:

DANIELA AKEMI PRADO IFUKI· OAB SP 444427· CPF 374.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 532350/2025 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

Reu

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

AMAZONAS SERVICE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

GERALDO ORDOZGOITH DA FROTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.983.482,00

Autor

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

Reu

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Outros

ANTONIO JOSE OLIVA VELOSO· OAB AM 006339

CAROLINA ALBEK COSENDEY· OAB RJ 222301· CPF 153.***.***-20

LEANDRO GOUVEIA FELIX· OAB SP 357639· CPF 403.***.***-82

JOÃO VÍTOR LUCATO ZUIN· OAB SP 491420· CPF 452.***.***-63

CAMILA DO AMARAL BARROSO· OAB SP 350608· CPF 096.***.***-59

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Reu

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

CAMILA DO AMARAL BARROSO· CPF 096.***.***-59

Autor:

JOAO VITOR LUCATO ZUIN· OAB SP 491420· CPF 452.***.***-63

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

LEANDRO GOUVEIA FELIX· CPF 403.***.***-82

Reu:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· CPF 153.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE OLIVA VELOSO· CPF 725.***.***-49

Reu:

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI· OAB SP 356159· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Reu

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

06/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

GERALDO ORDOZGOITH DA FROTACPF

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

MAGPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

AMAZONAS SERVICE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VOLPATO ETTRURI· OAB SP 344813· CPF 369.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

SOLON ANGELIM DE A FERREIRA· OAB AM 3338

Reu:

JOSÉ CARLOS MARINHO DA SILVA· OAB AM 1273

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE OLIVA VELOSO· OAB AM 6339· CPF 725.***.***-49

Reu:

VICTOR RODOLPHI GONCALVES· CPF 541.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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