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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PAESCPF

RUBENS APARECIDO GOMESCPF

MAURA MOURA GONCALVESCPF

ELIANE MAMEDE CARNAVALCPF

ALICE DOMINGUES DA CRUZCPF

+ 15 outros

Outros

NEUSA MARIA SAMPAIO· OAB SP 82028· CPF 024.***.***-06

LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123969· CPF 318.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIA DA SILVACPF

MARIA IGNEZ NICOLINI DELGADOCPF

TERESINHA DO CARMO GIACOMINCPF

ELIDIUNICE APARECIDA MENEZESCPF

ELISABETH APARECIDA GUGHARDI DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Autor:

DACORSO ADVOGADOS· OAB SP 9122· CPF 014.***.***-87

Reu:

SOLANGE BALEEIRO MARTINS· OAB SP 147856· CPF 172.***.***-42

Reu:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Outros

PAULO CESAR TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 333120· CPF 395.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Baleeiro Martins (OAB 147856/SP), Guilherme Fonseca Tadini (OAB 202930/SP), Paulo Cesar Teixeira Junior (OAB 333120/SP) Processo 0025899-37.2009.8.26.0114 - Precatório - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 179: Ciência às partes acerca do MLE expedido. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DA SILVACPF

TERESINHA DO CARMO GIACOMINCPF

JOAO ROBERTO BALDUINOCPF

JORGE LUIZ SALTORECPF

SILVIO FURTADOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SALTORECPF

SILVIO FURTADOCPF

MARIA IGNEZ NICOLINI DELGADOCPF

TERESINHA DO CARMO GIACOMINCPF

JOAO ROBERTO BALDUINOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

NEWTON DE MENEZES

SILVIO FURTADO

TERESINHA DO CARMO GIAGOMIN

CLAUDIA DA SILVA

ELIDIUNICE APARECIDA MENEZES

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2012)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 58.879,36

Autor

JOAQUIM DELGADO FILHOCPF

IGNEZ DOS SANTOS DELGADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 58.879,36

Autor

IGNEZ DOS SANTOS DELGADOCPF

JOAQUIM DELGADO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1140 (25/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOAQUIM DELGADO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2020)

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