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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MIRANDA DA ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA· OAB RJ 127331· CPF 036.***.***-47

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MIRANDA DA ROSA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAGDA FENDLER DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM· OAB RJ 125729· CPF 031.***.***-23

JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES· OAB RJ 130937· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Juntada de petição (28/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA FENDLER DE AMORIM

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURCELINO LEAO DE CARVALHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 231.822,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO DE MASAYOSHI MATSUMOTO

NOIKO MATSUMOTO

MUTSUMI MATSUMOTO MIURA

ESPOLIO DE TAKEO MIURA

TAKEO MIURA

Outros

BRENDA GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 227551· CPF 140.***.***-04

LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA· OAB RJ 122034· CPF 390.***.***-82

PAULA CARVALHO LEHRER· OAB RJ 168538· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESPÓLIO DE TAKEO MIURA REP/P/S/INV MUTSUMI MATSUMOTO MIURA APELANTE: MUTSUMI MATSUMOTO MIURA ADVOGADO: PAULA CARVALHO LEHRER OAB/RJ-168538 ADVOGADO: LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA OAB/RJ-122034 ADVOGADO: BRENDA GONÇALVES FERREIRA OAB/RJ-227551 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministério Público DESPACHO: 1... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MASAYOSHI MATSUMOTO

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUTSUMI MATSUMOTO MIURA

ESPOLIO DE TAKEO MIURA REP/P/S/INV MUTSUMI MATSUMOTO MIURA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 231.822,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TAKEO MIURACPF

MUTSUMI MATSUMOTO MIURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· CPF 021.***.***-70

Reu:

LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA· OAB RJ 122034· CPF 390.***.***-82

Reu:

PAULA CARVALHO LEHRER· OAB RJ 168538· CPF 104.***.***-90

Reu:

BRENDA GONÇALVES FERREIRA· OAB RJ 227551· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 14.280,00

Autor

ABRAIM DE SOUZA NEVESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY· OAB RJ 113205

VALESKA GONCALVES BARBOSA· OAB RJ 151901

Último movimento: Juntada de petição (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ABRAIM DE SOUZA NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/1994

Distribuição

26/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA HERINGER GRANDINO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

ESPOLIO DE JOSE GRANDINO REP/P/S/INV WILMA HERINGER GRANDINO

Advogados

Reu:

CESAR VERGUEIRO CHRISMANN

Reu:

HETIENNE BON CUNHA

Reu:

CAROLINE DO CARMO CHRISOSTOMO· OAB RJ 215052· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Remessa (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER CESARIO PINHEIROCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO· OAB RJ 149859· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER CESARIO PINHEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON SHUMACKER ORNELLASCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Conclusão (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON SHUMACKER ORNELLAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 460.562,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALOYSIO SERWYCPF

ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAISCNPJ

CESAR VERGUEIRO FERREIRACPF

SEBASTIAO SERGIO SANTANACPF

Outros

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO· OAB DF 5778· CPF 238.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000413-25.1992.8.07.0001. RECORRENTE: CESAR VERGUEIRO FERREIRA RECORRIDOS: ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAIS, SEBASTIÃO SÉRGIO SANTANA, ALOYSIO SERWY, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 17704719, admitiu o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a... (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 460.562,17

Autor

CESAR VERGUEIRO FERREIRACPF

ALOYSIO SERWYCPF

ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAISCNPJ

SEBASTIAO SERGIO SANTANACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAISCNPJ

SEBASTIAO SERGIO SANTANACPF

CESAR VERGUEIRO FERREIRACPF

ALOYSIO SERWYCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 13781· CPF 601.***.***-91

Autor:

EDVALDO SOARES BRASILEIRO· OAB DF 6851· CPF 101.***.***-20

Autor:

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO· OAB DF 5778· CPF 238.***.***-10

Reu:

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO· OAB DF 5778· CPF 238.***.***-10

Reu:

EDVALDO SOARES BRASILEIRO· OAB DF 6851· CPF 101.***.***-20

Reu:

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 13781· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CESAR VERGUEIRO FERREIRACPF

ALOYSIO SERWYCPF

SEBASTIAO SERGIO SANTANACPF

ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2024)

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