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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RUY MADRUGA DE SACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARCELO MAGALHAES FERNANDES· OAB CE 010108· CPF 261.***.***-97

Reu:

MATHEUS MENDES REZENDE· OAB CE 015581· CPF 715.***.***-87

Reu:

TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA· CPF 876.***.***-04

Reu:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 018354· CPF 662.***.***-68

Outros

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 045036

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 039175

BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE· OAB CE 021908

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RUY MADRUGA DE SACPF

Advogados

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Reu:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 018354· CPF 662.***.***-68

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE· CPF 001.***.***-44

Reu:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· CPF 044.***.***-30

Reu:

IGOR TORRES FERNANDES· CPF 008.***.***-66

Reu:

MARCELO MAGALHAES FERNANDES· OAB CE 010108· CPF 261.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0831063772014806000120251027143249 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.299,00

Autor

IGOR TORRES FERNANDESCPF

Reu

4 REDES S.A.CPF

Outros

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES· OAB MT 20483· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR TORRES FERNANDES em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR TORRES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA GUEDESCPF

Reu

ARIEDSON VERAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Autor:

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES· OAB CE 10108· CPF 261.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 186.019,08

Autor

VAN JOHNSON SOLOS DO MARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES· OAB CE 10108· CPF 261.***.***-97

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 54.022,74

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENEZES TORRES FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Autor:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 39175· CPF 044.***.***-30

Autor:

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES· OAB CE 10108· CPF 261.***.***-97

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189219961 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 122.018,91

Autor

ANA MARIA FIUZA PEQUENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Autor:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 39175· CPF 044.***.***-30

Autor:

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES· OAB CE 10108· CPF 261.***.***-97

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 122.018,91

Autor

ANA MARIA FIUZA PEQUENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Autor:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 39175· CPF 044.***.***-30

Autor:

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES· OAB CE 10108· CPF 261.***.***-97

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ADRIANO FONTES TAVARESCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 175803567 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 34.279,50

Autor

MARCELLO MAGALHAES FERNANDES FILHOCPF

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE· OAB CE 21908· CPF 001.***.***-44

Autor:

ANDRESSA MARTINS FERNANDES· OAB CE 39175· CPF 044.***.***-30

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Autor:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 62.000,00

Autor

VERA LUCIA ANCHIETA MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Autor:

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES· OAB CE 10108· CPF 261.***.***-97

Autor:

IGOR TORRES FERNANDES· OAB CE 45036· CPF 008.***.***-66

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202259982 (11/05/2026)

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