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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IGOR PASSOS SILVACPF

ANAILDO MARQUES GONZAGA JUNIORCPF

LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FULVIO SILVA ALVES· OAB MG 87520· CPF 006.***.***-09

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IAGO HENRIQUE SILVACPF

IGOR HENRIQUE DA SILVA

TOMAZ HENRIQUE LUIS DOS SANTOS

LUCIANO DE FREITAS LEITECPF

Outros

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ HENRIQUE LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ HENRIQUE LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ HENRIQUE LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE FREITAS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA

Autor:

FABIO DANIEL PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE FREITAS LEITECPF

IAGO HENRIQUE SILVACPF

IGOR HENRIQUE DA SILVA

TOMAZ HENRIQUE LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO DANIEL PEREIRA

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA

Autor:

KAREN TEIXEIRA TROGLIO

Autor:

PATRICIA MARIANO COSTA SOUSA

Autor:

PEDRO HENRIQUE DIAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO -MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVACPF

Outros

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Reu:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Reu:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.629,31

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

27.964.011 LILIAN SANTOS MONTEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO WAGNER TINOCO DE SOUSA SIMAO· OAB RN 20286· CPF 082.***.***-80

Autor:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.629,31

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

27.964.011 LILIAN SANTOS MONTEIROCNPJ

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO WAGNER TINOCO DE SOUSA SIMAO· OAB RN 20286· CPF 082.***.***-80

Autor:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Autor:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· OAB PB 15379· CPF 051.***.***-16

Autor:

RENATO WAGNER TINOCO DE SOUSA SIMAO· OAB RN 20286· CPF 082.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· OAB PB 15379· CPF 051.***.***-16

Reu:

RENATO WAGNER TINOCO DE SOUSA SIMAO· OAB RN 20286· CPF 082.***.***-80

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Autor:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· OAB PB 15379· CPF 051.***.***-16

Autor:

RENATO WAGNER TINOCO DE SOUSA SIMAO· OAB RN 20286· CPF 082.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

LENIRA PAULINO DA SILVA· OAB RN 6836· CPF 107.***.***-97

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· OAB PB 15379· CPF 051.***.***-16

Reu:

RENATO WAGNER TINOCO DE SOUSA SIMAO· OAB RN 20286· CPF 082.***.***-80

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZA

WILLIAM ALVES DAVID

JOSE BENEDITO PEREIRA

GEOVANNA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 394976· CPF 332.***.***-38

Reu:

MARCELO HEMMIG· OAB SP 214576· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 394976· CPF 332.***.***-38

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 394976· CPF 332.***.***-38

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZA

JOSE BENEDITO PEREIRA

WILLIAM ALVES DAVID

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

JOSE BENEDITO PEREIRA

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

Reu

COLENDA 9ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

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Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DAS NEVES BARBOZACPF

JOSE BENEDITO PEREIRA

WILLIAM ALVES DAVIDCPF

Reu

COLENDA 9ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME· OAB SP 418358· CPF 341.***.***-40

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· OAB SP 301573· CPF 299.***.***-45

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: HENRIQUE DAS NEVES BARBOZA - Interessado: JOSÉ BENEDITO PEREIRA - Embargdo: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Não conheceram. V. U. - - Advs: Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB: 210363/SP) - Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (OAB: 400993/SP) - Julia Rodrigues Campos dos Santos (OAB: 394976/SP) - Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP) - José Osório Dias de Morais Filho (OAB: 192600/SP) - Bruno Leonar... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIANA NOBILE FURLAN· OAB SP 213227· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIANA NOBILE FURLAN· OAB SP 213227· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO· OAB SP 423107· CPF 313.***.***-65

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO· OAB SP 231045· CPF 304.***.***-39

Último movimento: Processo Entranhado (28/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Processo Entranhado (19/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO· OAB SP 423107· CPF 313.***.***-65

Reu:

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO· OAB SP 173054· CPF 176.***.***-35

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/03/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Limitação de Uso do BanheiroIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/09/2017

Distribuição

30/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 14/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a p... (30/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

PAULO TEXEIRA MARTINS

Autor:

ELTON EIJI SATO

Autor:

LEANDRO AUGUSTO BUCH

Último movimento: Afetado o processo (08/09/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Limitação de Uso do BanheiroIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/06/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProduçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

DR. THIAGO BORGES VELOSO· OAB DF 31369· CPF 013.***.***-96

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Autor:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. THIAGO BORGES VELOSO· OAB DF 31369· CPF 013.***.***-96

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Reu:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

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Último movimento: Afetação (08/09/2025)

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