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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872262/SP (2025/0065878-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TAKADA E TAKATA LTDA ADVOGADO: LARISSA SOBREIRA SILVESTRE - SP492975 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Reu

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· CPF 441.***.***-82

Reu:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1373 (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOBREIRA SILVESTRE· OAB SP 492975· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TAKADA E TAKATA LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR - SP453526-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000446-36.2022.4.03.6107 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal, em demanda... (13/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TAKADA E TAKATA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR - SP453526 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/OFICIO Ciência as partes quanto ao retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo comum de 15(quinze) dias para manifestações e requerimentos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. CÓPIA DE... (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKADA E TAKATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR· OAB SP 453526· CPF 441.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.071.963,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828368/SP (2024/0460687-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO VITOR DA COSTA ADVOGADOS: RODRIGO IVANOFF - SP294830 PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS - SP434102 AGRAVADO: BP MUNIZ E CIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MELO FILHO - SP184689 AGRAVADO: ANTONIO MUNIZ AGRAVADO: BARBARA PARO MUNIZ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAULO ROBERTO VITOR DA COSTA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interp... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.071.963,92

Autor

ANTONIO MUNIZCPF

BARBARA PARO MUNIZCPF

BP MUNIZ E CIA LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VITOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO FILHO· CPF 159.***.***-03

Reu:

RODRIGO IVANOFF· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VITOR DA COSTACPF

Reu

BP MUNIZ E CIA LTDACNPJ

ANTONIO MUNIZCPF

BARBARA PARO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· CPF 308.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS· CPF 399.***.***-50

Reu:

FERNANDO MELO FILHO· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 95.543,50

Autor

CLEIDIANA HAUCK DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 106.340,87

Autor

GILMAR RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GILMAR RODRIGUES DA CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO / MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

FELIPE DIAS MESQUITACPF

Reu

CNS CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· CPF 308.***.***-05

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DIAS MESQUITA

Reu

CNS CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Reu:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BORGES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

LUCAS COSTA MONTEIRO

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Autor:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DIAS MESQUITA

Reu

CNS CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Reu:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais na proporção de 70% do valor de R$2.145,46 a que foi condenado nos termos da r. sentença, sendo que o valor de R1.001,22 refere-se as custas e o valor de R$500,61 ( total de R$1.518,83) refere-se a taxa judiciária. Certifico,... (14/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DIAS MESQUITA

Reu

CNS CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Reu:

RODRIGO IVANOFF· OAB SP 294830· CPF 308.***.***-05

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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