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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANA PATRICIA PEREIRACPF

ADILTON DAS CHAGAS FABRICIOCPF

Reu

ANA PATRICIA MOURELHE XAVIER SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA SANTANA· OAB PE 27859· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

Outros

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 091337· CPF 787.***.***-25

ALDRIN DE AGUIAR· OAB RJ 097554· CPF 003.***.***-04

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA· OAB RJ 251884· CPF 167.***.***-04

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867106/RJ (2025/0064534-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA - RJ171539 LEONARDO FERREIRA LÖFFLER - RJ148445 RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA - RJ251884 AGRAVANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR - RJ097554 AGRAVADO: ELIZABETH BITTENCOURT F... (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

F.AB. ZONA OESTE S.ACNPJ

Reu

ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Autor:

CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB RJ 171539· CPF 058.***.***-05

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· CPF 787.***.***-25

Reu:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES

Reu

F.AB ZONA OESTE S/A

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

F.AB ZONA OESTE S/A

ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVANTE)

3. F.AB. ZONA OESTE S.A (INTERESSADO)

Reu

2. ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 091337· CPF 787.***.***-25

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB RJ 171539· CPF 058.***.***-05

Autor:

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO· OAB RJ 083114· CPF 013.***.***-12

Autor:

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA· OAB RJ 251884· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 091337· CPF 787.***.***-25

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB RJ 171539· CPF 058.***.***-05

Reu:

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO· OAB RJ 083114· CPF 013.***.***-12

Reu:

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA· OAB RJ 251884· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.965,46

Autor

EDNA LIMA ALVESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Autor:

FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM· OAB RJ 185768· CPF 000.***.***-90

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIONIR PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDIONIR PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ANDRE VIGLIOCPF

Reu

MARLI APARECIDA FAUSTINOCPF

Outros

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (25/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GABRIEL DE SOUSA FRANCACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DALETH DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Outros

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PRAZERES MOURELLECPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

TIAGO PRAZERES MOURELLECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Reu:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PRAZERES MOURELLE

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MARCUS DE PINA RODRIGUESCPF

Reu

PAULO CEPPAS VIANNA

Advogados

Autor:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Outros

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS DE PINA RODRIGUESCPF

Reu

PAULO CEPPAS VIANNACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Autor:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Reu:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Reu:

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - a) Certifico que as apelações de fls.480/493 e fls.503/517 são tempestivas e que a 1ª apelante é beneficiária da gratuidade de justiça e a 2ª apelante requer os benefícios da gratuidade de justiça. Certifico ainda que as contrarrazões de fls. 526/541 são tempestivas, não havendo custas a serem recolhidas pela parte apelada. b) Ao apelado/réu, em contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias úteis.... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 40.588,82

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

CLOVIS DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Reu:

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO· OAB RJ 91337· CPF 787.***.***-25

Outros

FELIPE PRAZERES MOURELLE· OAB RJ 186500· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CLOVIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE OAB/RJ-186500 ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO OAB/RJ-091337 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO -----... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Reu

CLOVIS DA SILVA CARVALHOCPF

Último movimento: Não conhecido(s) - Sem Descrição (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DA SILVA CARVALHO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Último movimento: Remessa (04/11/2025)

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