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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACIRA MARIA MORAES DE AZEVEDOCPF

Reu

VIAÇÃO RUBANIL LTDACNPJ

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

Outros

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO· OAB RJ 154149· CPF 042.***.***-10

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

JACIRA MARIA MORAES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA MARIA MORAES DE AZEVEDO

Reu

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA MARIA MORAES DE AZEVEDOCPF

Reu

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES

VIACAO RUBANIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO· OAB RJ 154149· CPF 042.***.***-10

Autor:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO· OAB RJ 154149· CPF 042.***.***-10

Reu:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Face à certidão retro, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

IGOR BRASIL PINHEIROCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BRASIL PINHEIRO

Reu

ITAU SEGUROS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VITOR CERQUEIRA LOPES

Reu

BRADESCO SAUDE S ACNPJ

Outros

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

RICARDO SILVA MACHADO· OAB RJ 109265· CPF 045.***.***-09

JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO· OAB RJ 129059· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Reu

RAFAEL VITOR CERQUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA MACHADO· OAB RJ 109265· CPF 045.***.***-09

Autor:

JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO· OAB RJ 129059· CPF 043.***.***-11

Reu:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Reu:

TAMYRES RODRIGUES NERI· OAB RJ 249565· CPF 155.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 27.593,50

Autor

FILIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 27.593,50

Autor

FILIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 15.600,00

Autor

DARLAN PRAXEDES AUGUSTO LUCASCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRES RODRIGUES NERI· OAB RJ 249565· CPF 155.***.***-84

Autor:

IGOR BRASIL PINHEIRO· OAB RJ 181084· CPF 058.***.***-93

Outros

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/1999

Distribuição

05/07/1999

Valor

R$ 1.700,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

Reu

ESPOLIO DE RICARDO GIACOMO BUFFA

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO

CELIA DE AZEVEDO REINOSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

PAULA GUIMARAES FONSECA· CPF 381.***.***-00

Autor:

WILTON RIBEIRO COELHO· OAB RJ 088390· CPF 000.***.***-02

Reu:

OCYR CHAGAS JUNIOR· CPF 332.***.***-34

Reu:

IGOR BRASIL PINHEIRO· CPF 058.***.***-93

Reu:

JOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO· OAB RJ 154149· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIOVANE MAIA DA SILVA

RAFAEL DE SOUZA SANTOS

BRUNO VIEIRA JANUARIO DA SILVACPF

BRUNO VIEIRA JANUARIO DA SILVA

RAFAEL DE SOUSA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Outros

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VIEIRA JANUARIO DA SILVACPF

RAFAEL DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VIEIRA JANUARIO DA SILVACPF

GIOVANE MAIA DA SILVA

IGOR BRASIL PIRESCPF

RAFAEL DE SOUSA SANTOS

RAFAEL MARTINS RODRIGUES

Reu

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMESCPF

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VIEIRA JANUARIO DA SILVACPF

GIOVANE MAIA DA SILVA

IGOR BRASIL PIRESCPF

RAFAEL DE SOUSA SANTOS

RAFAEL MARTINS RODRIGUES

Reu

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMESCPF

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: RAFAEL DE SOUSA SANTOS CPF: 121.457.896-93 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0020569-31.2020.8.13.0245 CLASSE: [C... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BRASIL PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE MAIA DA SILVA

IGOR BRASIL PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Autor:

LAIS DE ARAÚJO GONÇALVES· OAB MG 189301

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (23/08/2023)

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