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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 16.210,51

Autor

IGREJA COMUNHAO E VIDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MELO SILVA· OAB MS 27818· CPF 064.***.***-06

Outros

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 27644· CPF 059.***.***-09

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 66.699,40

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

IGREJA COMUNHAO E VIDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 27644· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 61.000,00

Autor

IGREJA BATISTA DA COMUNHAOCNPJ

PEDRO PEREIRA NETOCPF

Reu

TERESA CRISTINA LOPES LEITE MENDESCPF

Advogados

Autor:

KESYA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21312· CPF 068.***.***-71

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PI 5719· CPF 514.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB PI 11820· CPF 014.***.***-70

Reu:

MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL· OAB PI 4450· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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