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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

GILSON BATISTACPF

Advogados

Reu:

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RR 1336· CPF 512.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGREJA DA PAZ SERRACNPJ

IGREJA DA PAZ SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MORANDI SANTOS· OAB ES 26458· CPF 147.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THALYSSON LUZ DE OLIVEIRACPF

Outros

THAIS FACHETTI DA SILVA BARBOSA· OAB ES 29200· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THALYSSON LUZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: THAIS FACHETTI DA SILVA BARBOSA - ES29200 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Sr. THALYSSON LUZ DE OLIVEIRA, por meio de sua Defensora Dativa, para que apresente alegações em forma... (20/05/2026)

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