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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ODAIR RIBEIRO DA COSTACPF

ALDECI ESCANDIANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Reu:

HILTON VIGNARDI CORREA· OAB MT 9484· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZACPF

Reu

ILA

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Advogados

Autor:

RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 12157· CPF 071.***.***-62

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZA em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ameaça (art. 147)Habeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 12157· CPF 071.***.***-62

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA HAHNCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA HAHNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.539,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VIEWCNPJ

Reu

TAILA BRUNA MENEZES SOUZACPF

Outros

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK VIEW

Reu

TAILA BRUNA MENEZES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Reu:

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

MARLON CARDOSO DIASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ KRAVETZ· OAB PR 31217· CPF 024.***.***-97

Reu:

LEILANE ALESSANDRA MAÇANEIRO· OAB PR 98982· CPF 044.***.***-70

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

SANDRA REGINA FURTADO TENORIO DE MELO· OAB PR 87382· CPF 074.***.***-07

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

ALAN ALVES· OAB PR 92201· CPF 006.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Autor:

HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB PR 70622· CPF 064.***.***-18

Autor:

GABRIELA TONIN BRUSAMARELLO· CPF 076.***.***-99

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB PR 70622· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) com petição e-STJ Fl. 3685-3709 (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LEILANE ALESSANDRA MAÇANEIRO· OAB PR 98982· CPF 044.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ KRAVETZ· OAB PR 31217· CPF 024.***.***-97

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Autor:

SANDRA REGINA FURTADO TENORIO DE MELO· OAB PR 87382· CPF 074.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL (02/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Outros

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Autor:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Autor:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Reu:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Reu:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Reu:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Autor:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Autor:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Reu:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Reu:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Reu:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0021529-35.2011.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 268 - Prédio do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4856 - E-mail: [email protected] Autos nº 0021529-35.2011.8.16.0013 Classe Processual: Açã... (10/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADEMAR BORGES MACENACPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

ANTONIO DIEGO DA COSTA· OAB PR 63081· CPF 058.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADEMAR BORGES MACENACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/02/2024)

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