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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 6.990.590,85

Autor

FELIPE TOMMY PADILHA ALMEIDACPF

Reu

AUTO POSTO SERRA LESTE LTDA - MECNPJ

HEITOR MARCIO PINHEIRO SANTOSCPF

ELIZETH RODRIGUES ALMEIDA ABREUCPF

GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOSCPF

JACKSON FERREIRA COSTACPF

+ 5 outros

Outros

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.367.200,00

Autor

JEFERSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

LIROCONT CONTABILIDADE & CONSULTORIA - EIRELICNPJ

GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOSCPF

SELMA MONTEIRO DANTASCPF

JACKSON FERREIRA COSTACPF

MARIA JOSE RODRIGUES LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SELENE UMEDA TERUYA· OAB SP 226460· CPF 144.***.***-61

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMORIM BRASIL EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

ROGERIO SERELLI MACEDO

Advogados

Autor:

CHEUMO EUGENIO MENDES· OAB PA 26172· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM BRASIL EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

ROGERIO SERELLI MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CHEUMO EUGENIO MENDES· OAB PA 26172· CPF 005.***.***-90

Reu:

CHEUMO EUGENIO MENDES· OAB PA 26172· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS em 02/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADONEI SOUSA AGUIARCPF

CRISTIANE FREITAS SANTOS

MARIA FRANCISCA TEIXEIRA LOPESCPF

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

NEIDINA BONFIM RODRIGUES DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KAREN SUANNE ALVES DOS SANTOS· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

WIRLLAND BATISTA FONSECA· OAB PA 18438· CPF 772.***.***-91

Autor:

MIRAMNY SANTANA GUEDELHA· OAB PA 16583· CPF 805.***.***-04

Autor:

RICARDO MOURA· OAB PA 17997· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN SUANNE ALVES DOS SANTOS· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

WIRLLAND BATISTA FONSECA· OAB PA 18438· CPF 772.***.***-91

Reu:

MIRAMNY SANTANA GUEDELHA· OAB PA 16583· CPF 805.***.***-04

Reu:

RICARDO MOURA· OAB PA 17997· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 220.960,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE· CPF 104.***.***-02

Reu:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO

Outros

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (30/09/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 220.960,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Reu:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (06/04/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 220.960,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/02/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 220.960,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULERCPF

Reu

BFB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARCELO VINICIUS AZEVEDO MATEUSCPF

MILO E BLEULER ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

P & B RIO PUBLICIDADE LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Autor:

LEANDRO FERREIRA MIRANDA· OAB MS 19535

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Reu:

LEANDRO FERREIRA MIRANDA· OAB MS 19535

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040800302480800000169911510?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULERCPF

Reu

BFB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARCELO VINICIUS AZEVEDO MATEUSCPF

MILO E BLEULER ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

P & B RIO PUBLICIDADE LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Autor:

LEANDRO FERREIRA MIRANDA· OAB MS 19535

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Reu:

LEANDRO FERREIRA MIRANDA· OAB MS 19535

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040800302480800000169911510?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 81.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - MECNPJ

Reu

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENOCPF

IZABELA LOBO BUENOCPF

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587

Reu:

SANDI APARECIDA DE LIMA SANTOS· OAB MG 181630

Reu:

EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA· OAB MG 107047

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - MECNPJ

Reu

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENOCPF

IZABELA LOBO BUENOCPF

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587

Reu:

SANDI APARECIDA DE LIMA SANTOS· OAB MG 181630

Reu:

EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA· OAB MG 107047

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - MECNPJ

MARCO AURELIO VARGASCPF

JORHSON JORGE VARGASCPF

CRISTINA SERELLI VARGASCPF

Reu

IZABELA LOBO BUENOCPF

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENOCPF

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 137587

Reu:

EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA· OAB MG 107047

Reu:

SANDI APARECIDA DE LIMA SANTOS· OAB MG 181630

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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