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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 16.313,29

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 16.313,29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Reu

MARIA ILDA DUARTECPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ILDA DUARTE

Reu

MARIA ILDA DUARTE

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ILDA DUARTE

Reu

MARIA ILDA DUARTE

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803539-66.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA ILDA DUARTE Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do... (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 113.919,81

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.926,10

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 50.926,10

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA ILDA DUARTECPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BERNADETE DA COSTA MORAISCPF

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHACPF

MARIA ILDA DUARTECPF

MARIA DE FATIMA LIMA LOBOCPF

MARIA NEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 9.559,25

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

ANA BEATRIZ DUARTE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE BRITO· OAB RN 2902· CPF 044.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

EDIER LEITE DE SACPF

CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR

VALDECI FERNANDES CAMARACPF

ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA LIMA EPIFANIOCPF

+ 4 outros

Outros

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: GILBERTO PAULINO BEZERRA E OUTROS ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB/RN 3472) E AGAMENON FERNANDES (OAB/RN 2368) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA URV. REALIZAÇÃO DE CÁLCULO DO PERCENTUAL DA CORREÇÃO ELABORADO EM PERÍCIA CO... (27/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 12.221,17

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 12.221,17

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 11.095,34

Autor

ANA BEATRIZ DUARTE DE BRITOCPF

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Reu:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DUARTE DE BRITOCPF

MARIA ILDA DUARTE

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/1998

Distribuição

07/12/1998

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AIZA MARIA NARCISOCPF

VALDECI FERNANDES CAMARACPF

MARIA ILDA DUARTECPF

FRANCISCA EUGENIA DE SOUSACPF

ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472· CPF 229.***.***-34

Autor:

FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ· OAB RN 2318· CPF 085.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FONTES NETO· OAB RN 3447· CPF 513.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000034-14.1998.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:GILBERTO PAULINO BEZERRA e outros (7) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada dos cálculos, com fun... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/1998

Distribuição

07/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472· CPF 229.***.***-34

Autor:

FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ· OAB RN 2318· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 74.606,87

Autor

MARIA ILDA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES· OAB RN 18132· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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