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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VICENTE RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ALMEIDA DA SILVACPF

MARIA ILMA ALMEIDA DA SILVA GONCALVESCPF

MARIA VILMA ALMEIDA DA SILVACPF

NILSA MARIA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

JUNIOR NASCIMENTO

FRANCISCA DAS CHAGAS

MARIA GLEICIANE NASCIMENTO SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844

Autor:

LAIZA DOS SANTOS CAMILO· OAB AC 4662

Reu:

SUSSIANNE SOUZA BATISTA· OAB AC 4876· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/07/2025. (03/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JOSE ALMEIDA DA SILVACPF

MARIA ILMA ALMEIDA DA SILVA GONCALVESCPF

MARIA VILMA ALMEIDA DA SILVACPF

NILSA MARIA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRECNPJ

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA DOS ANJOS CAMILO· OAB RO 6921· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/1999

Distribuição

16/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE MONTEIRO FILHOCPF

MARIA ARLINDA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Outros

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891

Último movimento: Decorrido prazo de Espolio de Antonio Palmeira de Oliveira em 07/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA

LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA ARLINDA DOS SANTOS SILVA

JOSE MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE MONTEIRO FILHOCPF

MARIA ARLINDA DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA ARLINDA DOS SANTOS SILVA

JOSE MONTEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARIA DAS MERCES RAMOS LEITE

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/1999

Distribuição

16/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MONTEIRO FILHO

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MONTEIRO FILHO

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052982-13.1999.8.05.0001. Autor: Espolio De Antonio Palmeira De Oliveira Inventariante: Luis Antonio Meneses De Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Reu: Espólio De Maria Arlinda Dos Santos Silva Registrado(a) Civilmente Como Maria Arlinda Dos Santos Silva Reu: Jose Monteiro Filho Advogado: Ilma Paula Almeida Da Silva (OAB:BA16610) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvado... (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 17.292,64

Autor

SILVIA MANUELA SANTOS DE ALMEIDACPF

HIRAN VIEIRA BARROSCPF

Reu

HIRAN VIEIRA BARROSCPF

SILVIA MANUELA SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREIA VIEIRA· OAB BA 73302· CPF 791.***.***-49

Autor:

ALDEISA FONTES MONTEIRO· OAB BA 12333· CPF 124.***.***-68

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

ALDEISA FONTES MONTEIRO· OAB BA 12333· CPF 124.***.***-68

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

LUCIANO CORREIA VIEIRA· OAB BA 73302· CPF 791.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 25.255,26

Autor

JORGE DOMINGOS FERREIRA PONTESCPF

MARIA ANIZIA FERREIRA PONTES DA HORACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS FERREIRA PONTES em 20/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DOMINGOS FERREIRA PONTESCPF

MARIA ANIZIA FERREIRA PONTES DA HORACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 270.371,76

Autor

VELLEDA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

KATIA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

CLAUDIA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

Reu

PETRUSCA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA FONTES DE MORAES BANDEIRA em 10/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

KATIA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

VELLEDA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

Reu

PETRUSCA FONTES DE MORAES BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

CARLINDA PURIFICACAO DOS SANTOSCPF

ANAIDE PURIFICACAO DOS SANTOSCPF

GIESI NASCIMENTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GIESI NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MARCIA XAVIER DA SILVACPF

Reu

EROS XAVIER SANTOSCPF

Outros

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA XAVIER DA SILVA em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVACPF

MARCIA XAVIER DA SILVA

Reu

EROS XAVIER SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MAURICIO SANCHES JORGECPF

Reu

HUMBERTO JORGECPF

MARLENE SANCHES JORGECPF

Advogados

Autor:

ALDEISA FONTES MONTEIRO· OAB BA 12333· CPF 124.***.***-68

Autor:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Expedição de decisão. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NATALIA AGUADE DO COUTOCPF

Reu

ANTUNINO DEUSDELIO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 16610· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ANTUNINO DEUSDELIO DO COUTO em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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